MP 1.376/2026: o banco é obrigado a aprovar a renegociação da dívida rural?
A linha da MP 1.376/2026 não tem aprovação automática. Entenda por que o banco pode negar, como documentar a recusa e quais alternativas podem ser avaliadas.
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MP 1.376: laudo falso pode cancelar toda a renegociação, exigir devolução e bloquear crédito rural subvencionado por até 5 anos
Produtor e profissional técnico conferem documentos e dados da propriedade antes da elaboração do laudo. A regulamentação prevê perda imediata do benefício, restituição integral dos valores e restrição temporária a operações subvencionadas quando houver uso intencional de informação falsa ou fraudulenta. O profissional responsável pelo documento também poderá ser responsabilizado. Notícias | Crédito Rural Por…
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MP 1.376 traz proteção que poucos perceberam: renegociar a dívida não pode, por si só, bloquear novo crédito rural
Renegociar pela MP 1.376 não pode, por si só, impedir novo crédito rural ou gerar cadastro restritivo, mas o banco ainda fará análise de risco.
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CNJ aperta o cerco: recuperação judicial do produtor rural poderá ser conferida até por imagens de satélite
CNJ cria novas regras para recuperação judicial rural. Justiça poderá verificar lavouras, garantias, viabilidade e até utilizar imagens de satélite.
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STJ decide: nem a garantia contratual derruba a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, mas há um detalhe que pode custar a fazenda
STJ reafirmou que a pequena propriedade rural não perde a proteção só porque foi dada em garantia, mas negou a impenhorabilidade no caso por falta de prova da exploração familiar.
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TJMT dá 12 anos para produtor pagar dívida rural, concede carência e derruba juros acima de 12% ao ano
TJMT manteve dívida rural alongada por 12 anos, um ano de carência, parcelas anuais e afastamento de juros superiores a 12% ao ano.
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MP 1.376: a corrida pela renegociação começou — e esperar o banco pode deixar o produtor de fora
A MP 1.376 foi regulamentada e o produtor já pode iniciar o pedido. Entenda prazo, contratos, laudo e por que esperar o banco pode ser um risco.
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Banco negou o alongamento após a estiagem — e o STJ rejeitou a tese usada para recusar a renegociação
Banco negou o alongamento após estiagem, mas o STJ rejeitou a tese de que a renegociação seria apenas uma faculdade da instituição financeira.
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El Niño no Sudeste: calor e chuvas irregulares podem ameaçar café, cana e pecuária?
O El Niño pode elevar o calor e tornar as chuvas irregulares no Sudeste. Veja os riscos para café, cana, pecuária e dívidas rurais.
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El Niño na Região Sul: excesso de chuva pode provocar novas perdas no agronegócio?
O El Niño pode elevar as chuvas no Sul do Brasil. Veja os riscos para trigo, soja, milho, arroz, pecuária e dívidas rurais.
