Editoria
Produtor que ofereceu a propriedade rural em alienação fiduciária não perde automaticamente a proteção contra a expropriação. Em julgamento recente, o STJ reconheceu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural pode impedir inclusive a…
Produtor rural que tem imóvel penhorado pode afastar a constrição se demonstrar que a área se enquadra como pequena propriedade rural e é explorada pela família. A Corte Especial do STJ definiu que essa…
A linha da MP 1.376/2026 não tem aprovação automática. Entenda por que o banco pode negar, como documentar a recusa e quais alternativas podem ser avaliadas.
Renegociar pela MP 1.376 não pode, por si só, impedir novo crédito rural ou gerar cadastro restritivo, mas o banco ainda fará análise de risco.
CNJ cria novas regras para recuperação judicial rural. Justiça poderá verificar lavouras, garantias, viabilidade e até utilizar imagens de satélite.
STJ reafirmou que a pequena propriedade rural não perde a proteção só porque foi dada em garantia, mas negou a impenhorabilidade no caso por falta de prova da exploração familiar.
TJMT manteve dívida rural alongada por 12 anos, um ano de carência, parcelas anuais e afastamento de juros superiores a 12% ao ano.
A MP 1.376 foi regulamentada e o produtor já pode iniciar o pedido. Entenda prazo, contratos, laudo e por que esperar o banco pode ser um risco.
Banco negou o alongamento após estiagem, mas o STJ rejeitou a tese de que a renegociação seria apenas uma faculdade da instituição financeira.
