Última atualização: 10 de junho de 2026
Esta Política de Privacidade explica como o escritório Gomes Alves & Araújo Advogados (“escritório”, “nós”) coleta, utiliza e protege os dados pessoais de visitantes deste site (www.gaaadvogados.com.br), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem somos
O Gomes Alves & Araújo Advogados é um escritório de advocacia com atuação em Direito do Agronegócio e Crédito Rural, com atendimento remoto em todo o Brasil. Para fins da LGPD, o escritório atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site. Canal de contato do controlador: contato@gaaadvogados.com.br.
2. Quais dados coletamos
- Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem, quando você preenche o formulário de contato ou inicia uma conversa pelo WhatsApp.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por meio de cookies e ferramentas de estatística (como o Google Analytics).
Não solicitamos pelo site dados pessoais sensíveis. Documentos e informações relativos a um caso concreto são tratados apenas no contexto da relação profissional, sob sigilo, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994).
3. Para que usamos os dados
- Responder a contatos e solicitações de orientação jurídica (base legal: execução de procedimentos preliminares a contrato — art. 7º, V, da LGPD);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (art. 7º, II);
- Melhorar o site e medir audiência, com dados estatísticos (legítimo interesse — art. 7º, IX);
- Exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI), quando aplicável.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com: provedores de tecnologia que hospedam o site e os e-mails (sob contrato), autoridades públicas quando houver dever legal, e prestadores estritamente necessários ao atendimento. Conversas iniciadas pelo botão de WhatsApp são processadas pela plataforma Meta/WhatsApp, sujeitas à política de privacidade própria daquela plataforma.
5. Cookies
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e cookies estatísticos. Você pode gerenciar suas preferências no banner de cookies exibido na primeira visita ou nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação.
6. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta política ou ao cumprimento de obrigações legais, e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas (conexão criptografada HTTPS, controle de acesso e ferramentas de segurança).
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para contato@gaaadvogados.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
Este site tem caráter informativo e não constitui oferta de serviços jurídicos.
