TJMT dá 12 anos para produtor pagar dívida rural, concede carência e derruba juros acima de 12% ao ano
TJMT manteve dívida rural alongada por 12 anos, um ano de carência, parcelas anuais e afastamento de juros superiores a 12% ao ano.
Artigos sobre renegociação e alongamento de dívidas do setor rural
TJMT manteve dívida rural alongada por 12 anos, um ano de carência, parcelas anuais e afastamento de juros superiores a 12% ao ano.
A MP 1.376 foi regulamentada e o produtor já pode iniciar o pedido. Entenda prazo, contratos, laudo e por que esperar o banco pode ser um risco.
Banco negou o alongamento após estiagem, mas o STJ rejeitou a tese de que a renegociação seria apenas uma faculdade da instituição financeira.
O produtor de Rio Verde (GO) tem direito ao alongamento da divida rural quando ha incapacidade temporaria causada por veranicos, oscilacao da soja ou aumento de custos. O MCR 2.6.4 preve esse direito.
Quando a dívida rural está vencendo, o produtor deve agir antes da inadimplência. O alongamento da dívida rural, previsto no MCR, permite prorrogar o prazo e evitar execução bancária, penhora e negativação.
Em determinadas situacoes, o banco nao pode negar o alongamento da divida rural. Quando ha dificuldade comprovada por fatores externos, a prorrogacao e um direito previsto no Manual de Credito Rural (MCR).
O produtor rural de Goias que sofreu perda de safra por seca, veranico ou aumento de custos pode ter direito ao alongamento da divida rural. O MCR 2.6.4 garante a prorrogacao em casos comprovados.
O produtor rural do Mato Grosso que sofreu perda de safra por estiagem, queda de preco da soja ou aumento de custos pode ter direito ao alongamento da divida rural. O MCR 2.6.4 preve a prorrogacao em casos comprovados.
Quem perdeu a safra no Tocantins pode solicitar o alongamento da divida rural. O MCR preve a prorrogacao em casos de estiagem, quebra de safra ou dificuldades na atividade produtiva.
Quem perdeu a safra em Rondonia pode solicitar o alongamento da divida rural. O MCR preve a prorrogacao em casos de seca, quebra de producao ou dificuldade financeira por fatores externos.