Artigos sobre direito do agronegócio e atividade rural
Quem perdeu a safra no Tocantins pode solicitar o alongamento da divida rural. O MCR preve a prorrogacao em casos de estiagem, quebra de safra ou dificuldades na atividade produtiva.
Quem perdeu a safra em Rondonia pode solicitar o alongamento da divida rural. O MCR preve a prorrogacao em casos de seca, quebra de producao ou dificuldade financeira por fatores externos.
O alongamento da divida rural em Sao Felix do Xingu PA e possivel quando ha impacto climatico, queda da arroba ou aumento de custos. Decretos estaduais do Para reconhecem a seca como fator externo.
O alongamento da divida rural em Lucas do Rio Verde MT e possivel quando ha dificuldade causada por alto custo de producao, volatilidade da soja ou riscos produtivos. Entenda os requisitos do MCR 2.6.4.
O banco nao deve cobrar a divida rural de forma imediata com pedido de alongamento em andamento. E possivel obter liminar judicial para suspender a cobrança conforme o MCR.
O alongamento da divida rural pode suspender cobrança judicial por meio de liminar (tutela de urgencia). E possivel suspender penhoras, bloqueios de conta e outros atos constritivos enquanto o pedido e analisado.
O banco não pode aumentar juros no alongamento da dívida rural. A prorrogação deve manter os encargos financeiros da cédula original, conforme o Manual de Crédito Rural (MCR). Entenda seus direitos.
O produtor rural não precisa estar inadimplente para pedir o alongamento da dívida rural. O MCR 2.6.4 permite o pedido preventivo, antes do vencimento, especialmente em casos de seca, queda de preços ou perda de safra.