Artigos sobre direito do agronegócio e atividade rural
Resposta direta Sim, a MP nº 1.376/2026 poderá alcançar determinadas parcelas já vencidas e, em algumas hipóteses específicas, também parcelas que ainda não venceram. Entretanto, isso dependerá da modalidade da operação, da data do contrato, do início da inadimplência e do enquadramento nos demais requisitos previstos pela medida. Esse é um dos pontos mais importantes…
Não basta que a dívida tenha relação econômica com a atividade rural. É necessário que ela possua a natureza, a modalidade, as datas e as demais características previstas na MP nº 1.376/2026 e na Resolução CMN nº 5.330/2026. Um mesmo produtor pode ter operações enquadráveis e outras não enquadráveis. A classificação precisa ser feita contrato…
Podem buscar o enquadramento na MP nº 1.376/2026 os produtores rurais e as cooperativas de produção agropecuária que atuem na qualidade de produtor rural. Essa condição, por si só, não basta. A medida exige perdas de renda em safras determinadas e contratos que atendam aos recortes de modalidade, data, fonte dos recursos e situação de…
Produtor rural em Rio Verde (GO) com divida agricola, financiamento rural ou cobranca bancaria pode buscar orientacao juridica para renegociacao, defesa em execucao e protecao patrimonial.
O produtor de Rio Verde (GO) tem direito ao alongamento da divida rural quando ha incapacidade temporaria causada por veranicos, oscilacao da soja ou aumento de custos. O MCR 2.6.4 preve esse direito.
Quando a dívida rural está vencendo, o produtor deve agir antes da inadimplência. O alongamento da dívida rural, previsto no MCR, permite prorrogar o prazo e evitar execução bancária, penhora e negativação.
Em determinadas situacoes, o banco nao pode negar o alongamento da divida rural. Quando ha dificuldade comprovada por fatores externos, a prorrogacao e um direito previsto no Manual de Credito Rural (MCR).
Veja também a página de crédito rural e agronegócio. Resposta rápida: O Manual de Crédito Rural (MCR) consolida as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional que regem os financiamentos rurais no Brasil. Este guia explica, em linguagem acessível, os pontos que mais afetam o produtor: contratação, encargos, prorrogação, alongamento e inadimplência. Como…
O produtor rural de Goias que sofreu perda de safra por seca, veranico ou aumento de custos pode ter direito ao alongamento da divida rural. O MCR 2.6.4 garante a prorrogacao em casos comprovados.
O produtor rural do Mato Grosso que sofreu perda de safra por estiagem, queda de preco da soja ou aumento de custos pode ter direito ao alongamento da divida rural. O MCR 2.6.4 preve a prorrogacao em casos comprovados.