Artigos e análises sobre temas do direito
Produtor rural em Rio Verde (GO) com divida agricola, financiamento rural ou cobranca bancaria pode buscar orientacao juridica para renegociacao, defesa em execucao e protecao patrimonial.
O produtor de Rio Verde (GO) tem direito ao alongamento da divida rural quando ha incapacidade temporaria causada por veranicos, oscilacao da soja ou aumento de custos. O MCR 2.6.4 preve esse direito.
O produtor rural de Goias que sofreu perda de safra por seca, veranico ou aumento de custos pode ter direito ao alongamento da divida rural. O MCR 2.6.4 garante a prorrogacao em casos comprovados.
E possivel cumular o alongamento da divida rural com revisao contratual para limitar os juros a 12% ao ano. O STJ admite a aplicacao do Decreto 22.626/33 na ausencia de fixacao pelo CMN.
A acao de despejo permite ao proprietario retomar o imovel quando o locatario descumpre o contrato. Em casos especificos, a Lei do Inquilinato permite despejo liminar em 15 dias.
Quando ocorre golpe do PIX ou fraude bancaria, o banco pode ser responsabilizado. Os tribunais reconhecem a responsabilidade objetiva das instituicoes financeiras por falhas de seguranca nas operacoes.
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