Artigos sobre renegociação e alongamento de dívidas do setor rural
O alongamento da divida rural em Sao Felix do Xingu PA e possivel quando ha impacto climatico, queda da arroba ou aumento de custos. Decretos estaduais do Para reconhecem a seca como fator externo.
O alongamento da divida rural em Lucas do Rio Verde MT e possivel quando ha dificuldade causada por alto custo de producao, volatilidade da soja ou riscos produtivos. Entenda os requisitos do MCR 2.6.4.
E possivel cumular o alongamento da divida rural com revisao contratual para limitar os juros a 12% ao ano. O STJ admite a aplicacao do Decreto 22.626/33 na ausencia de fixacao pelo CMN.
O banco nao deve cobrar a divida rural de forma imediata com pedido de alongamento em andamento. E possivel obter liminar judicial para suspender a cobrança conforme o MCR.
O banco nao pode exigir novas garantias no alongamento da divida rural. A prorrogacao deve manter as mesmas condicoes da cedula original, conforme o Manual de Credito Rural (MCR).
O alongamento da divida rural pode suspender cobrança judicial por meio de liminar (tutela de urgencia). E possivel suspender penhoras, bloqueios de conta e outros atos constritivos enquanto o pedido e analisado.
O banco não pode aumentar juros no alongamento da dívida rural. A prorrogação deve manter os encargos financeiros da cédula original, conforme o Manual de Crédito Rural (MCR). Entenda seus direitos.
O produtor rural não precisa estar inadimplente para pedir o alongamento da dívida rural. O MCR 2.6.4 permite o pedido preventivo, antes do vencimento, especialmente em casos de seca, queda de preços ou perda de safra.