Financiamento de máquinas agrícolas entra na MP nº 1.376/2026?
Financiamento de trator, colheitadeira ou máquina agrícola pode entrar na MP 1.376/2026? Entenda os contratos, parcelas e requisitos exigidos.
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Parcelas vencidas e parcelas a vencer entram na MP nº 1.376/2026?
Resposta direta Sim, a MP nº 1.376/2026 poderá alcançar determinadas parcelas já vencidas e, em algumas hipóteses específicas, também parcelas que ainda não venceram. Entretanto, isso dependerá da modalidade da operação, da data do contrato, do início da inadimplência e do enquadramento nos demais requisitos previstos pela medida. Esse é um dos pontos mais importantes…
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Quais dívidas podem entrar na MP nº 1.376/2026?
Não basta que a dívida tenha relação econômica com a atividade rural. É necessário que ela possua a natureza, a modalidade, as datas e as demais características previstas na MP nº 1.376/2026 e na Resolução CMN nº 5.330/2026. Um mesmo produtor pode ter operações enquadráveis e outras não enquadráveis. A classificação precisa ser feita contrato…
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Quem pode aderir à MP nº 1.376/2026 de renegociação das dívidas rurais?
Podem buscar o enquadramento na MP nº 1.376/2026 os produtores rurais e as cooperativas de produção agropecuária que atuem na qualidade de produtor rural. Essa condição, por si só, não basta. A medida exige perdas de renda em safras determinadas e contratos que atendam aos recortes de modalidade, data, fonte dos recursos e situação de…
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Quando contratar um advogado de crédito rural?
Produtor rural em Rio Verde (GO) com divida agricola, financiamento rural ou cobranca bancaria pode buscar orientacao juridica para renegociacao, defesa em execucao e protecao patrimonial.
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Manual de Crédito Rural: Tudo o que o Produtor Rural Precisa Saber
Veja também a página de crédito rural e agronegócio. Resposta rápida: O Manual de Crédito Rural (MCR) consolida as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional que regem os financiamentos rurais no Brasil. Este guia explica, em linguagem acessível, os pontos que mais afetam o produtor: contratação, encargos, prorrogação, alongamento e inadimplência. Como…
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Alongamento da dívida rural com revisão contratual: é possível limitar juros a 12% ao ano?
E possivel cumular o alongamento da divida rural com revisao contratual para limitar os juros a 12% ao ano. O STJ admite a aplicacao do Decreto 22.626/33 na ausencia de fixacao pelo CMN.
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Banco pode exigir garantia no alongamento da dívida rural?
O banco nao pode exigir novas garantias no alongamento da divida rural. A prorrogacao deve manter as mesmas condicoes da cedula original, conforme o Manual de Credito Rural (MCR).
