MP 1.376 pode deixar produtores de fora da renegociação: os detalhes que podem barrar o pedido
A MP 1.376 pode dar até 10 anos para pagar dívidas rurais, mas datas, documentos e falhas no laudo podem deixar o produtor de fora.
Editoria
A MP 1.376 pode dar até 10 anos para pagar dívidas rurais, mas datas, documentos e falhas no laudo podem deixar o produtor de fora.

Entenda como a Resolução CMN 5.330 regulamenta a MP 1.376/2026, quais dívidas podem ser incluídas, taxas, limites, prazos e documentos exigidos.

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Produtor rural em Rio Verde (GO) com divida agricola, financiamento rural ou cobranca bancaria pode buscar orientacao juridica para renegociacao, defesa em execucao e protecao patrimonial.
E possivel cumular o alongamento da divida rural com revisao contratual para limitar os juros a 12% ao ano. O STJ admite a aplicacao do Decreto 22.626/33 na ausencia de fixacao pelo CMN.