MP nº 1.376/2026
Mato Grosso
A nova MP pode mudar a forma como determinadas dívidas rurais serão reorganizadas no Mato Grosso.
A Medida Provisória nº 1.376/2026 criou novas possibilidades para composição de determinadas dívidas rurais. O enquadramento dependerá dos contratos, perdas, modalidade, datas e da futura regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
Análise documental. Não há garantia de enquadramento ou aprovação.
Território de produção
O Mato Grosso está entre os principais estados do agronegócio brasileiro.
Uma operação de crédito rural não se resume ao saldo. Ela reúne ciclo produtivo, eventos de safra, documentos, garantias e decisões tomadas ao longo dos anos.
Perfis para análise
Quem pode participar?
O ponto de partida é identificar o perfil, a natureza do crédito e as provas disponíveis. A análise não é automática.
Pronaf
Operações precisam ser confrontadas com os critérios da MP e da regulamentação aplicável.
Pronamp
O enquadramento exige leitura de contrato, datas, perdas e fonte dos recursos.
Demais produtores
Limites, taxas e condições podem variar conforme a regra aplicável.
Cooperativas
Cooperativas de produção agropecuária podem demandar análise própria.
Diagnóstico inicial
Você se identifica com alguma destas situações?
Linha de contexto
Perdas, documentos e a nova MP
Condições a comparar
Regra geral x condição especial
Regra geral
- Ao menos duas safras afetadas entre 2019 e 2025
- Redução mínima de 30% da renda bruta esperada
- Evento climático ou queda do preço de comercialização
- Demais critérios legais e operacionais
Condição especial
- Ao menos três safras afetadas no período
- Redução mínima de 40% da renda bruta esperada
- Perdas vinculadas a eventos climáticos extremos
- Demais critérios legais e operacionais
A apresentação é informativa. A definição dependerá da regulamentação do CMN e do exame da operação.
Painel de contratos
Que modalidade está em análise?
Custeio
Datas, fonte e inadimplência são determinantes.
Comercialização
Identifique o contrato e o credor.
Industrialização
A modalidade precisa constar da operação.
Investimento
Parcelas e vencimentos exigem atenção.
CPR
O emissor e o favorecido importam.
Organização local
Documentos para separar agora
Este checklist fica somente neste navegador. Marcar itens não envia dados ao escritório.
Perguntas frequentes
O que precisa ficar claro antes do pedido?
A MP já garante a renegociação?
Não. A MP abre a possibilidade de novas linhas, mas a contratação depende da regulamentação, da análise da instituição financeira e dos requisitos da operação.
Qualquer dívida rural pode entrar?
Não. Modalidade, data de contratação, data de inadimplência, perdas, fonte dos recursos e credor são aspectos relevantes.
Uma CPR sempre é incluída?
Não. A análise da CPR inclui, entre outros pontos, a data de emissão, o favorecido e os critérios da MP.
Por que organizar os documentos antes?
Porque o enquadramento depende de informações que normalmente estão dispersas entre contratos, extratos, laudos, comprovantes de perdas e garantias.
Operação Mato Grosso
A MP pode representar uma nova oportunidade.
Mas o tempo para organizar os documentos pode ser curto.
Antes de decidir, faça uma análise estratégica dos contratos, datas, perdas, garantias e documentos que sustentam seu caso.
Quero analisar minha situaçãoConteúdo informativo. A MP nº 1.376/2026 e suas condições operacionais dependem de regulamentação e análise individual. Não há garantia de enquadramento ou aprovação.