top of page


Alongamento da dívida rural com revisão contratual: é possível limitar juros a 12% ao ano?
É possível cumular o alongamento da dívida rural com revisão contratual para limitar os juros a 12% ao ano, especialmente quando há abusividade nas cédulas de crédito rural, pois a jurisprudência admite a aplicação do Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura) na ausência de fixação pelo Conselho Monetário Nacional, conforme entendimento do STJ.

Gomes Alves & Araújo
há 5 dias3 min de leitura


Dívida rural vencendo: o que fazer antes de entrar em inadimplência?
Quando a dívida rural está vencendo, o produtor deve agir antes da inadimplência solicitando o alongamento da dívida rural, previsto no Manual de Crédito Rural (MCR), que permite a prorrogação do pagamento em casos de dificuldade como seca, quebra de safra ou problemas de comercialização. Essa medida evita cobrança judicial e protege a continuidade da atividade rural.

Gomes Alves & Araújo
há 5 dias3 min de leitura


O que acontece se o banco negar o alongamento da dívida rural?
Se o banco negar o alongamento da dívida rural, o produtor pode buscar a prorrogação compulsória pela via judicial quando houver dificuldade comprovada, como seca, quebra de safra ou problemas de comercialização, pois o Manual de Crédito Rural (MCR) prevê a reprogramação da dívida conforme a capacidade de pagamento, não sendo a negativa do banco absoluta.

Gomes Alves & Araújo
há 5 dias2 min de leitura


Preciso estar inadimplente para pedir alongamento da dívida rural?
Muitos produtores rurais acreditam que só podem buscar ajuda quando a situação já está crítica, ou seja, quando a dívida já venceu e o atraso se tornou inevitável.

Gomes Alves & Araújo
há 5 dias3 min de leitura


Perdi a safra no Tocantins: posso pedir alongamento da dívida rural?
Quem perdeu a safra no Tocantins pode solicitar o alongamento da dívida rural, pois o Manual de Crédito Rural (MCR) prevê a prorrogação do pagamento em casos de estiagem, quebra de safra ou dificuldades na atividade produtiva.

Gomes Alves & Araújo
há 5 dias6 min de leitura


Banco pode cobrar dívida rural mesmo com pedido de alongamento?
O banco não deve manter a cobrança da dívida rural de forma imediata quando há pedido de alongamento fundamentado, pois o Manual de Crédito Rural (MCR) prevê a reprogramação da dívida conforme a capacidade de pagamento do produtor, sendo possível inclusive buscar judicialmente a suspensão da cobrança quando há risco de prejuízo.

Gomes Alves & Araújo
há 5 dias3 min de leitura


Alongamento da dívida rural pode suspender cobrança judicial?
O alongamento da dívida rural pode suspender cobrança judicial quando há indícios de direito à prorrogação, sendo possível, inclusive, obter liminar com base no Código de Processo Civil para suspender atos constritivos, como penhora e bloqueios, até a análise do pedido.

Gomes Alves & Araújo
há 5 dias3 min de leitura


Perdi a safra em Rondônia: posso pedir alongamento da dívida rural?
Quem perdeu a safra em Rondônia pode solicitar o alongamento da dívida rural quando há seca ou quebra de produção, conforme previsto no MCR, sendo possível prorrogar a dívida de acordo com a capacidade de pagamento do produtor.

Gomes Alves & Araújo
há 5 dias3 min de leitura
bottom of page